O FGTS 2023 é um programa do governo brasileiro que assegura direitos trabalhistas ao trabalhador brasileiro.
FGTS 2023: Saiba como funciona e veja quem tem direito ao benefício
O objetivo é garantir que o empregador, ou seja, o patrão tenha que pagar o equivalente à 8% dos salários mensais para a conta FGTS do empregado, destinada à proteção dos direitos trabalhistas dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício brasileiro criado em 1966 para garantir que os trabalhadores cumpram seus direitos trabalhistas.
Como parte deste benefício, a cada mês, os trabalhadores com carteira assinada podem cobrar uma remuneração correspondente a 8% dos salários recebidos.
O que é o FGTS
No ano de 2023, o FGTS completa 57 anos de existência e promete oferecer aos trabalhadores brasileiros diversos direitos trabalhistas, conferindo a eles acesso a segurança social e aos direitos trabalhistas.
Além disso, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, o que significa que o montante de 8% de seus salários é depositado em sua conta FGTS. Dessa forma, os trabalhadores brasileiros têm a garantia de que seus direitos trabalhistas estão sempre seguros.
Como vai funcionar FGTS 2023
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos métodos mais importantes para a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
O FGTS foi criado em 1967, com o objetivo de garantir aos trabalhadores brasileiros a garantia de remuneração em caso de perda do emprego sem justa causa ou de aposentadoria.
O FGTS é alimentado com parcelas descontadas mensalmente do salário, ou seja, o desconto é aplicado em cada folha de pagamento.
No caso do FGTS 2023, a legislação prevê que as contas serão abertas a partir do 1º de janeiro do mesmo ano, independentemente do início da jornada de trabalho do trabalhador.
Isso significa que todo trabalhador que estiver na ativa nessa data terá direito a abertura de uma conta de FGTS 2023.
O aporte mensal para o fundo será equivalente a 8% do salário do trabalhador, como acontece desde julho de 2020.
Vale ressaltar que as contas do FGTS têm, como regra, um prazo de validade de 8 anos, de acordo com a legislação vigente. Depois disso, o valor contido nessas contas é transferido para novas contas de FGTS, com abertura automática.
Além disso, no FGTS 2023, também serão concedidos anualmente o chamado “abono anual” ou “13º FGTS”.
Essa é uma quantia extra que deve ser paga aos trabalhadores e que é equivalente a um mês de folha de pagamento, acrescida de um acréscimo de 40%.
A partir da Conta Digital do FGTS, esse abono será creditado automaticamente na conta de pagamento do trabalhador.
Quem terá direito ao FGTS em 2023
Todos os trabalhadores com carteira assinada na data de 01 de janeiro de 2023 terão direito às contribuições ao FGTS, conforme a legislação vigente.
A contribuição mensal ao FGTS é ao percentual de 8% do salário bruto recebido pelo trabalhador, e o empregador é obrigado a repassar o valor devido para o Fundo até o sétimo dia útil de cada mês.
No mês de janeiro de 2023, o empregador deverá depositar em conta do FGTS o valor correspondente às contribuições descontadas do salário dos trabalhadores no mês anterior, ou seja, dezembro de 2022.
Alguns trabalhadores também têm direito ao saque do FGTS, usando o saque aniversário. Nesse caso, o saque corresponde ao total de 8% do salário bruto de dezembro de 2022, que foi depositado em janeiro de 2023.
Assim, todos os trabalhadores com carteira assinada na data de 01 de janeiro de 2023 terão direito ao FGTS.
Conclusão
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa de previdência social brasileiro, administrado pelo governo federal, que visa proteger os direitos de trabalhadores assalariados formais.
Por meio do FGTS, as empresas obrigadas a contribuir são obrigadas a recolher 8% do salário líquido de seu funcionário, que é destinado a um fundo específico.
Esse fundo é formado a partir dos valores sociais que cobrem situações específicas, e que podem ser de emprego, estabilidade, saúde ou aposentadoria.
Além disso, o FGTS também oferece benefícios ao trabalhador, como o saque aniversário e o saque-empregado.
O saque aniversário concede o direito ao trabalhador de sacar todos os depósitos feitos durante o ano dentro do FGTS que acabou de completar um ano de existência, enquanto o saque-empregado dá ao trabalhador direito a sacar todos os depósitos realizados durante seu tempo de contrato.
Outros benefícios que o FGTS oferece incluem a possibilidade de adiantamento de salário para contas de emergência, subsídio de habitação para trabalhadores e algumas outras concessões para aqueles que acumulam mais de 520 dias de trabalho.
Resumindo, o FGTS é um importante mecanismo de proteção para os trabalhadores formais, garantindo-lhes segurança e estabilidade no emprego, além de outros benefícios.
