No último ano, o presidente decretou o estado calamidade, conseguindo a aprovação e os reajustes nos valores de alguns auxílios e os benefícios sociais, alguns meses antes das eleições.
Quando será pago o Auxílio Brasil para mães solteiras?
Durante os anos de 2020 e 2021, com o decreto de calamidade, o governo conseguiu implementar medidas econômicas que ultrapassaram o teto de gastos.
Além das recentes aprovações de outros auxílios e benefícios para 2023, o que não torna possível afirmar que o pagamento será feito logo.
Isso se deve ao motivo de que por enquanto, não há previsão de quando acontecerão as próximas reuniões para a análise do projeto.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil para mães solteiras?
Em suma, para receber o benefício do auxílio permanente, as mães solteiras e chefes de família deverão se enquadrar em alguns requisitos. Sendo eles:
- Não possuir emprego formal ativo;
- Ser maior de 18 anos;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência da renda federal nos termos dos 1° e 2°, o Bolsa Família;
- Ser microempreendedora individual (MEI);
- Possuir renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
- Contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
- Trabalhar informalmente, ser empregada, desempregada ou autônoma, de qualquer natureza, especialmente inativa.
Além dos requisitos citados, será necessário que tenha, pelo menos, uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar.
Aliás, o projeto também determina que nos casos em que o recebimento do auxílio permanente for mais vantajoso que o Auxílio Brasil, a beneficiária receberá apenas um dos benefícios.
Logo, os dois benefícios não poderão ser cumulativos e juntos ultrapassarão o critério de renda mínima.
Como se cadastrar no Auxílio Permanente para mãe solteira?
Ainda não foi divulgado como será o cadastramento para receber o auxílio permanente, mas a família terá que renovar o cadastro no CadÚnico.
O Ministério da Cidadania fará a triagem dos PLs e publicará as regras de cadastramento o mais breve possível.
O que fazer para se cadastrar no CadÚnico?
Para se cadastrar no CadÚnico, alguns requisitos devem ser atendidos:
- Renda mensal não superior a meio salário mínimo por pessoa (606,00 reais);
- A renda familiar bruta mensal não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.636,00);
- Renda superior a três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado a programas sociais das três esferas de governo.
- As inscrições no CadÚnico podem ser feitas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Conclusão
Contudo, mantenha-se informada em todos os momentos sobre o benefício, pela razão de receber constantes atualizações torna-se fundamental se manter informado.
Espero ter ajudado em sua compreensão sobre o benefício Auxílio Brasil para mães solteiras, obrigado pela leitura e até a próxima!
