- Ter exercido um trabalho remunerado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para a apuração do benefício. Para os fins de direito ao benefício, esses 30 dias trabalhados podem ser consecutivos ou não.
- Ter o cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração;
- Os dados do trabalhador devem ser informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como saber o valor do PIS?
À princípio, o pagamento do PIS poderá chegar a um salário mínimo que em 2023 é de R$1.302. Além disso, houve a expectativa de elevar o salário mínimo para R$1320, como seria o desejo do novo governo, porém, devido a problemas orçamentários, estabeleceu-se em R$1.302.
Logo, o valor do PIS irá variar de acordo a quantidade de meses trabalhados. Sendo assim, só receberá o valor total quem trabalhou os 12 meses de um ano de referência para o pagamento do abono.
Como consultar o PIS?
Em suma, todo trabalhador possui um número de PIS ou PASEP. Assim, no caso do PIS, este número será o mesmo do NIS ( Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Além disso, o trabalhador poderá encontrar esse números nos documentos a seguir:
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS;
- Carteira de trabalho;
- Cartão Cidadão e agência da CEF, assim o RG e CPF ( para o PIS).
Aliás, no site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) também há a possibilidade de obter o número do PIS. Nesse caso, o passo a passo será o seguinte:
Primeiramente, acesse o site do CNIS e prossiga selecionando a opção “Cidadão”. No canto superior esquerdo, aparecerá a aba “Inscrição”. Ao clicar nela, abrirá a opção “Filiado”, pela qual você deve clicar também.
Assim, preencha as informações pessoais solicitadas no campo (nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF). Ao prosseguir em “continuar”, irá aparecer uma faixa lilás com o seu número do NIT em vermelho.
Calendário de pagamento PIS 2023
- Janeiro- receberão a partir de 15/02/2023;
- Fevereiro- receberão a partir de 15/02/2023;
- Março- receberão a partir de 15/03/2023;
- Abril- receberão a partir de 15/03/2023;
- Maio- receberão a partir de 17/04/2023;
- Junho- receberão a partir de 17/04/2023;
- Julho- receberão a partir de 15/05/2023;
- Agosto- receberão a partir de 15/05/2023;
- Setembro- receberão a partir de 15/06/2023;
- Outubro- receberão a partir de 15/06/2023;
- Novembro- receberão a partir de 17/07/2023;
- Dezembro- receberão a partir de 17/07/2023.
Aliás, vale mencionar que o prazo final para o saque (em qualquer caso) será dezembro no dia 28 de dezembro de 2023.
CONSULTAR PAGAMENTO
Como sacar?
Em suma, o PIS será pago pela Caixa Econômica Federal e poderá ocorrer via depósito na conta, ou em conta corrente, poupança e Digital.
No caso do PIS há a possibilidade de abrir de maneira automática uma conta social digital e sacar o dinheiro nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui. Para isso, basta utilizar o Cartão Cidadão.
Por fim, será possível ir em uma agência da Caixa, apresentando um documento oficial com a identificação.
Até mais!